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Título:
DECRETO Nº 49.140 15/01/2008 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Publicação:
DOC 16/01/2008 p. 1 c. 4
Revogação:
Decreto nº 61.081/2022 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Banco de Alimentos - Utilidade pública
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